Jun 16, 2024
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FUP cobra cumprimento de cláusulas e regimes de trabalho do ACT

Nas reuniões de Acompanhamento de ACT, realizada na terça-feira, 16, a Federação e seus sindicatos reiteraram a urgência do restabelecimento do convênio Petrobrás-INSS e, mesmo após o ato e reunião realizados na última sexta-feira, 12, no Edise, a FUP voltou a cobrar um posicionamento da empresa sobre a quitação das pendências com o INSS, reiterando que o convênio Petros-INSS é exclusivamente emergencial e temporário, até que se firme o novo convênio Petrobrás-INSS e que a empresa corrija sua incompetência de gestão.

A FUP também cobrou o cumprimento da cláusula 157 do ACT 2011/2013, referente à liberação de dirigente sindical de base e, afirmou que a liberação deve ser feita de acordo com o número de eventos realizados, independente do número de participantes. Hoje a Petrobrás limita o número de 24 liberações ao ano, para cada dirigente. A FUP exigiu que a redação da cláusula seja cumprida e o entendimento que dela existe no movimento sindical.

Durante a reunião, a FUP explicitou pendências no cumprimento de diversas cláusulas do ACT, como a 146, que garante a primeirização dos profissionais de saúde do Sistema Petrobrás, da cláusula 82, onde é garantido a relocação de trabalhadores em caso de excedente de pessoal, na decorrência de reestruturações e redução de atividades, fato que tem ocorrido, sobretudo, nas atividades dos campos terrestres e, também cobrou o cumprimento da cláusula 92, referente ao aperfeiçoamento do processo de contratação de serviços que garantam vínculos trabalhistas, sociais, econômicos e condições seguras de trabalho.

A Federação declarou que se a empresa não garantir os direitos de correta marcação de horário de entradas e saídas, não avalisará o atual sistema. Após as cobranças do cumprimento das cláusulas do ACT 2011/2013, citadas acima, a FUP e seus sindicatos voltaram a questionar os impactos do Programa de Otimização de Custos Operacionais (PROCOP) e do Programa de Eficiência Operacional (PROEF), que na visão da Federação e seus sindicatos, precarizam as condições de trabalho e, principalmente, a segurança de toda a categoria, assim como da diminuição do efetivo.

Regime de Trabalho

Na reunião desta quarta-feira, 17, foi a vez da comissão de regime de trabalho, que cobrou um posicionamento da Petrobrás em relação aos dias descontados de trabalhadores embarcados, e de turno de revezamento nas refinarias (geração de horas extras negativas), no retorno de suas férias, fato que não ocorre no regime administrativo. A FUP também citou pendências do cumprimento da cláusula 19 do ACT, referente às horas extras das paradas de manutenção. A Federação ressaltou que a Petrobrás utiliza trabalhadores dos setores de administração e turno para a execução das atividades da parada de manutenção, ou seja, a empresa descumpre o acordo ao não efetuar o pagamento de horas extras previstas na cláusula 19, que garante a remuneração com acréscimo de horas extras trabalhadas, bem como reivindicou avanços no ACT para o setor da manutenção, como pagamento de 100% destas horas extras.

A Federação também reiterou o não cumprimento da cláusula 101, que estabelece horário flexível para trabalhadores do regime administrativo, de acordo com as características operacionais e locais de cada unidade. A Federação declarou os excessivos problemas com “esquecimento” ou perda de dados mensais de quem trabalha mais do que 32 horas mensais e que, o excedente, mensalmente deve ser pago imediatamente. Além disso, também afirmou que este problema tem como fundamento falhas na comunicação do sistema. Para a FUP, o problema é muito mais grave: a falta de pessoal.

A Federação exigiu que a Petrobrás acabe com a prática de desvio de função de trabalhadores da manutenção e operação, fato que descumpre o plano de cargos e salários, como na Bacia de Campos e diversas refinarias, onde os trabalhadores denunciam a implementação de projetos piloto com duplas funções. Além disso, a FUP cobrou a implementação do regime especial para trabalhadores dos campos terrestres, especialmente, no Rio Grande do Norte, e Espírito Santo, devido às atividades de caráter contínuo, desenvolvidas nestas regiões.

Durante a reunião da comissão de regime de trabalho, a FUP denunciou a proibição de saída dos trabalhadores do setor administrativo do Pólo de Guamaré, durante a escala de trabalho. A Federação deixou claro que condena este tipo de prática truculenta por parte da Petrobrás com os trabalhadores. Os petroleiros da base do Sindipetro-RN realizaram mobilizações nesta terça-feira, 16, e continuarão mobilizados enquanto a Petrobrás não suspender tal medida.

FUP

Acompanhamento de ACT

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