May 29, 2024
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Portaria 268: registro sindical terá certificação digital

Diap

Para o secretário de Relações do Trabalho, Messias Melo, a implantação da Certificação Digital nos requerimentos enviados via Web, para o Cnes, trará mais segurança às operações feitas no Sistema pelas entidades sindicais. "A mudança vai garantir que somente o representante legal da entidade perante o MTE possa elaborar solicitações junto ao cadastro", observa Melo.

Cnes
O cadastro reúne todas as informações sobre entidades com registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Com o número do CNPJ da entidade, pode-se verificar a situação cadastral da entidade. Vale destacar que somente as entidades com registro podem atuar legalmente na representação das categorias profissionais e empresariais. (Fonte: MTE)

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