Companheiros e Companheiras!

No boletim da Parada de Manutenção escrevemos:

“Trabalhou, pagou!!!

Já recebemos diversas manifestações que os responsáveis pelo tratamento da frequência, estão inviabilizando o pagamento das horas, colocando a compensar, descontando os minutos de horas extras de troca de turno, fazendo contas na tabela de turno e colocando dias de folga para compensação futura, etc, etc... Não bastasse todas as adversidades e desrespeitos ocorridos nesta parada, agora não querem pagar as horas extras, NINGUÉM MERECE!

No fechamento da sua frequência verifique todas as ocorrências, códigos e alterações, caso ocorra qualquer tipo de inconformidade com o que foi acordado, não perca tempo! Encaminhe para o Sindicato! 

Acordo é para ser cumprido!”

O prazo para análise da frequência pelos responsáveis terminou e os registros foram tratados. Com isso vem o momento desagradável da conferência junto com o receio de certas “interpretações” das pessoas que devem garantir o cumprimento do Acordo Coletivo.

Inclusive, já houve até salva de palmas, na CIC, para uma destas interpretações!!!

É fundamental lembrar o que está escrito no acordo:

TRABALHADORES EM REGIME DE TURNO DE REVEZAMENTOS

Cláusula 3ª: 

Parágrafo 2º - Durante os períodos de parada assistida e liberação das Unidades, bem como condicionamento e partida assistida, poderão ser programados reforços com trabalhadores que estejam de folga, respeitando a garantia de um repouso semanal com intervalo mínimo de 35 horas.

Cláusula 4ª: Durante o período de serviços de manutenção, os trabalhos serão realizados em regime administrativo, por 3 (três) grupos de 8 (oito) horas com duas de extensão, sendo um das 7h45min às 18h45min, outro das 18h00min às 05h00min e o outro das 00h00min às 10h,  com a possibilidade de  deslocamentos de horário para atender à inspeção da área e passagem de serviço de turno.

TRABALHADORES EM REGIME ADMINISTRATIVO

Cláusula 5ª: Durante todo o período da Parada de Manutenção, os trabalhos serão realizados em 3 (três) turnos, sendo o primeiro das 07h45min às 18h45min, o segundo das 17h30min às 04h30min e o terceiro das 22h às 09h, podendo haver deslocamentos de horários para garantir a passagem segura de serviço.

Parágrafo 1º: Os horários de trabalho serão de 10 (dez) horas, sendo 8 (oito) horas normais e 2 (duas) extras, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação.

Parágrafo 2º: - Para aqueles que trabalharem entre os horários de 22h e 5h, a Refinaria considerará conforme art. 73, parágrafo 1º da CLT, a hora de trabalho noturno como sendo de 52minutos e 30 segundos, garantindo sobre estas o pagamento do respectivo adicional noturno.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Cláusula 10ª – O saldo entre o número de folgas efetivamente gozadas durante o período acordado e as que os empregados tem direito em razão deste acordo, poderá ser recebido em pecúnia ou compensado até 31/07/2013, a critério do empregado e em período negociado com sua gerência, que se manifestará por escrito à Refinaria, com cópia para o Sindipetro-RS.

Cabe salientar que, aqueles trabalhadores que fizeram horário alternativo, ou seja, com entrada após as 23h, quando não havia mais acesso ao refeitório, devem ter a sua jornada considerada integral, pois não tiveram intervalo para alimentação. Ex.: os trabalhadores do turno “das 00h00min às 10h”, da cláusula 4ª, não puderam acessar o refeitório e os trabalhos não pararam para descanso e alimentação. 

Agora, se houver discordância entre o que está acordado e o que foi ajustado ou com as boas práticas que sempre foram adotadas nos períodos de paradas anteriores? 

Vamos adotar o seguinte procedimento:

• Faça uma cópia digital do stif, já com os códigos e ajustes; 

• Faça os comentários sobre as falhas, indicando dias e horários, identifiques teu grupo de turno ou, se é do administrativo, se estava trabalhando no turno da noite ou no caso de estar em turno alternativo diga os horários efetivos;

• Encaminhe para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o seguinte assunto: STIF parada+teu nome;

• Também àqueles que quiserem garantir horas a compensar, orientamos a encaminhar a cópia digitalizada do stif (indicando os dias e as horas a compensar) e da solicitação(conforme exemplo abaixo), ASSINADA (IMPORTANTE: antes de digitalizar a solicitação, pegue a assinatura, com data, da pessoa que fez o ajuste do teu ponto), para o mesmo endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o seguinte assunto: STIF compensação+teu nome;

Esperamos que o número de ajustes seja pequeno, no entanto, pelo número de manifestações ocorridas nos últimos dias, teremos MUITO TRABALHO!...

Exemplo de Solicitação de Compensação

Ao Sr. Supervisor/Coordenador/responsável pelo stif ...nome...

Assunto: Crédito de horas a compensar

Em cumprimento a cláusula 10ª, do Acordo Coletivo de Parada de Manutenção 2012 da Refap, comunico que tenho interesse em manter, para compensação futura, até o dia 31 de julho de 2013, as horas extras geradas no(s) dia(s) ..., ..., ..., conforme marcação no sistema de registro eletrônico de ponto, somando X horas. No caso de impossibilidade de compensação da totalidade das horas até a data limite, o saldo, não compensado neste período, será pago no fechamento do salário do mês de agosto de 2013.

Desde já agradeço,

Canoas, ... de ... de ...

(assinatura)

Nome do solicitante – matrícula Refap

e-mail corporativo

Recebido em: .... de .... de...., por ...nome do responsável...

(assinatura)

Com cópia ao Sindipetro-RS.