May 29, 2024

Lava Jato: esquema de ‘cash back’ homologado por Gabriela Hardt já havia sido denunciado pela FUP

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento da juíza Gabriela Hardt e de três desembargadores por infrações cometidas no âmbito da operação Lava Jato. Hardt substituiu o ex-juiz Sérgio Moro na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, após ele assumir o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.

Pesa contra ela uma série de “infrações graves”, inclusive, participação em um suposto esquema de ‘cash back’, quando homologou em março de 2019 o ilegal acordo firmado por procuradores da Lava Jato com a então gestão da Petrobrás e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), para criação de uma fundação privada, financiada por R$ 2,5 bilhões destinados pela estatal para um fundo que seria gerido por Deltan Dallagnol e outros integrantes do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná.

O acordo lesivo foi denunciado na época pela FUP, através de uma ação popular, cobrando a anulação da sua homologação e a devida responsabilização dos envolvidos no esquema. Após a denúncia, a Procuradoria Geral da República também se pronunciou em ação no Supremo Tribunal Federal contra os procuradores da Lava Jato, reproduzindo, inclusive, parte da argumentação da FUP.

Em julho de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mandou instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra Gabriela Hardt, por ter homologado e tornado sigiloso o acordo do MPF com a Petrobrás.

Ao ser afastada hoje de suas atribuições como juíza, ela terá que responder por atos previstos no Código Penal, como peculato, com possíveis desdobramentos criminais interdependentes: prevaricação, corrupção privilegiada ou corrupção passiva. E também infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada.

Em sua decisão, o corregedor nacional de Justiça destaca que Hardt avalizou a criação da fundação Lava Jato abastecida com recursos da Petrobrás com base em ‘informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos pelos procuradores de Curitiba. Tal operação é vista como semelhante a um esquema de ‘cash back’, o que configura violações “ao dever funcional de prudência, de separação dos poderes, e ao código de ética da magistratura”.

Pai de Hardt é acusado de possivel pirataria industrial na Six

O sobrenome Hardt é também citado em ações e denúncias da FUP e do Sindipetro PR/SC cobrando investigação do processo de privatização da Unidade de Industrialização da Xisto (SIX), que foi vendida pela Petrobrás para o grupo canadense Forbes & Manhattan.

O motivo seriam possíveis irregularidades envolvendo a Forbes e ex-empregados da SIX em pirataria industrial, prevaricação e vazamento de informações sigilosas.

Entre os ex-empregados, consta o nome de Jorge Hardt Filho, pai da juíza Gabriela Hardt, que, após se aposentar, teria atuado para a Irati Energy, subsidiária da Forbes & Manhattan no Brasil, e para a Engevix, empresa que foi investigada e sentenciada por outras negociações com a Petrobrás.

O possível envolvimento de Hardt em um esquema de apropriação de tecnologia da Petrobrás, a Petrosix, para lucrar no exterior, foi investigado e documentado em reportagem exclusiva do jornalista Leandro Demori, publicada em abril de 2023.

FUP

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