May 29, 2024

ACT aprovado, agora é avançar na retomada de direitos e na reconstrução do Sistema Petrobrás

Os sindicatos da FUP encerraram nesta quarta-feira, 06, as assembleias para aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2025 do Sistema Petrobrás. Com ampla participação dos trabalhadores e trabalhadoras, as assembleias aprovaram expressivamente o ACT conquistado no longo e árduo processo de negociação, que começou com as primeiras reuniões realizadas com a nova gestão da empresa.

Além da mesa de negociação do ACT, as representações sindicais participaram de 13 Grupos de Trabalho de composição paritária para tratar das principais demandas da categoria, que resultaram em avanços importantes consolidados no novo Acordo.

Nesta quinta, 07, pela manhã, dirigentes da FUP e dos sindicatos filiados participam de uma cerimônia de assinatura simbólica do Acordo Coletivo, na sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro, com a presença da diretoria da empresa.

O resgate do protagonismo das trabalhadoras e dos trabalhadores no processo de negociação coletiva é o grande marco da campanha reivindicatória de 2023, que deu início à reconstrução do ACT, trazendo de volta direitos históricos que foram retirados após 2015.

Apesar de não retomar integralmente todos os direitos perdidos pela categoria petroleira, o novo Acordo tem garantias importantes nos capítulos de AMS e Petros e avanços estruturantes em cláusulas de SMS, segurança no emprego, proteção contra as violações cometidas pela contrarreforma trabalhista e combate à violência no trabalho. Somam-se a isso diversos benefícios e conquistas sociais, sobretudo relacionadas à diversidade e à inclusão.

Após sete anos de esvaziamento dos fóruns de negociação coletiva e de ataque às entidades sindicais, os petroleiros garantiram um Acordo que recupera direitos e volta a ser farol para as demais categorias organizadas.

O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, lembra que a luta pela reconstrução do ACT e da Petrobrás só está começando. “Conquistamos um Acordo Coletivo que recupera direitos históricos que havíamos perdido e avança em conquistas sociais inéditas, que serão fundamentais para resgatar a autoestima e a identidade coletiva da nossa categoria e, com isso, nos fortalecer para as negociações que teremos ao longo de 2024, como a AMS, a Petros, a PLR, o plano de cargos e salários e tantas outras demandas que vão além do ACT”, afirma.

Ele destaca que os rumos da Petrobrás, assim como o do governo Lula, estão em disputa permanente e cada vez mais acirrada, em uma sociedade que ainda sofre os impactos do fascismo e é dominada por grupos políticos e econômicos que defendem uma agenda privatista, de redução de direitos e de criminalização dos sindicatos e movimentos sociais.

“Devemos estar atentos e fortes, pois temos responsabilidade com a democracia e o projeto que elegemos para reconstruir o Sistema Petrobrás e o Brasil, sem abrir mão da nossa autonomia, pois sabemos que sindicato é sindicato, partido é partido e governo é governo. Portanto, vamos continuar cumprindo o nosso papel de pressionar para fazer a Petrobrás e o governo avançarem”, comenta Deyvid.

PBio

Em protesto contra as perdas de direitos ocorridas no governo Bolsonaro e que ainda não foram reparadas pela atual gestão, os trabalhadores da Petrobrás Biocombustível (PBio) rejeitaram a última contraproposta de Acordo Coletivo. A FUP já havia garantido reuniões mensais, a partir de janeiro, com a diretoria da subsidiária, com participação dos sindicatos e de representantes da base, para discutir o futuro da empresa e as demandas da categoria que não tiveram avanço no processo de discussão do ACT. Em mais um esforço para resolver o impasse, a Federação está buscando retomar, ainda em dezembro, a negociação com a PBio.

Revogar as Resoluções 42 e 49 da CGPAR

A FUP garantiu na mesa de negociação condicionantes no Acordo Coletivo, onde a Petrobrás e suas subsidiárias se comprometem a pagar a HETT a 100% e a retomar a relação de custeio 70×30 da AMS, em caso de revogação ou alteração das Resoluções 42 e 49 da CGPAR, órgão de governança de estatais federais.

Após pressão e mobilização em Brasília nas últimas semanas de novembro, as entidades sindicais garantiram participação no Grupo de Trabalho criado pela SEST para revogação até primeiro de março das Resoluções 42 e 49 da CGPAR. O objetivo é elaborar em até 90 dias um texto alternativo que garanta a livre negociação coletiva nas empresas estatais, sem os limitadores atuais. A primeira reunião do GT será nesta quinta, 07/12.

A FUP e seus sindicatos também estão fazendo gestões políticas e mobilizações junto com outras categorias para aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/2022, que revoga a Resolução 42 da CGPAR.

Para além do ACT

O Acordo Coletivo de Trabalho tem validade até agosto de 2025, mas o processo de negociação com a Petrobrás e subsidiárias é permanente.  Após a assinatura do ACT, a FUP já inicia a negociação da PLR e de outras demandas estruturais da categoria, como o custeio da AMS e da Petros.

O ACT também garantiu a negociação do novo plano de cargos e salários e do acordo nacional de parada de manutenção no refino, além de comissões para discutir a anistia dos trabalhadores demitidos e punidos nas gestões passadas, a recomposição de efetivos e outras questões que serão tratadas periodicamente com a empresa, como a gestão e a qualidade do plano de saúde; as condições de SMS; frequência, regimes de trabalho e teletrabalho; diversidade e combate à violência no trabalho; o modelo de contratação dos prestadores de serviço e o acompanhamento constante do ACT.

Confira as reuniões já agendadas:

07/12/2023 – reunião de negociação do acordo de PLR

07/12/2023 – primeira reunião do GT criado pela SEST para revogação das Resoluções 42 e 49 da CGPAR

10/01/2024 – primeira reunião mensal com a PBio para discutir a incorporação dos trabalhadores e o futuro da empresa

Avançar na reconstrução do Sistema Petrobrás

A campanha reivindicatória de 2023 marca o início da reconstrução do ACT e também do Sistema Petrobrás, ao garantir conquistas importantes que são resultado direto das reivindicações contidas na Pauta Petrobrás para o Brasil. O fim do PPI, a reabertura dos escritórios regionais da empresa e a suspensão da venda da Lubnor (CE) e dos ativos de Urucu (AM) e de Bahia Terra e Manati, na Bahia, são alguns exemplos dessa luta.

Soma-se a isso a ampliação dos investimentos da Petrobrás para o novo Plano Estratégico, que prevê o retorno da empresa ao setor de fertilizantes – com a reabertura da Fafen PR (Ansa) e a conclusão das obras da Fafen MS (UFN 3), além da retomada do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, atual GasLub.

Essas e outras conquistas importantes, como a convocação dos concursados, a realização de novos concursos públicos e o fortalecimento da Universidade Petrobrás, são resultado direto das negociações realizadas nos Grupos de Trabalho Paritários e em reuniões diversas com a gestão da estatal, para discutir a Pauta Petrobrás Para o Brasil, cujas propostas foram construídas pela categoria nos fóruns deliberativos da FUP.

Ainda há muita luta pela frente para reconstruir a Petrobrás e avançar em pautas fundamentais, como a incorporação da PBio e da TermoBahia; a reestatização da Rlam (BA), da Reman (AM), da RPCC (RN) e da SIX (PR); o fim dos afretamentos de navios e plataformas; e a efetiva participação dos trabalhadores na transição energética justa.

FUP

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