Jul 21, 2024

I Fórum jurídico investirá em construção de teses

 

O I Fórum Jurídico da ANAPAR encerrou-se na sexta-feira, dia 21 de setembro, selando a convicção dos presentes de que é fundamental investir na construção e consolidação de teses jurídicas para proteger os direitos dos participantes de planos de previdência complementar e se contrapor às teses das patrocinadoras. Nos últimos anos tem havido uma grande investida das patrocinadoras e de entidades de previdência para flexibilizar direitos, alterar entendimentos jurídicos em prejuízo dos participantes e demonizar as demandas judiciais de ativos e aposentados.
O Fórum contou com mais de 60 pessoas, entre dirigentes de sindicatos e associações de aposentados, dirigentes eleitos de fundos de pensão e advogados que militam para entidades de classe dos trabalhadores. A tônica dos debates foi a necessidade de fazer contraponto às teses jurídicas dos patrocinadores, que têm dominado a cena e imposto seus interesses tanto junto aos tribunais quanto junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores.
Planos são alterados em prejuízo dos participantes, por decisão unilateral dos patrocinadores, de maneira autoritária e sem qualquer processo de negociação com os representantes dos trabalhadores. As patrocinadoras rasgam contratos e eliminam direitos sem a menor cerimônia. Falta respeito ao direito acumulado e ao direito adquirido dos participantes. Retiradas de patrocínio são feitas, planos são extintos e benefícios eliminados sem a mínima proteção aos direitos de pessoas idosas ou de participantes elegíveis. Benefícios previdenciários vitalícios são trocados por produtos financeiros de baixa qualidade, eliminando garantias aos participantes. Alterações e descumprimento nos contratos de trabalho impactam os planos de previdência sem nenhum aporte pelas patrocinadoras, impondo prejuízos aos participantes. Impõem-se mudanças em acordos e contratos celebrados entre patrocinadores e participantes, desrespeitando o pactuado anteriormente. Estas são algumas das mazelas do sistema que prejudicam os participantes e que têm sido combatidas pelas entidades de classe e advogados dos participantes.
Publicação de teses e continuidade dos debates – Para reagir às investidas das patrocinadoras e consolidar teses de interesse dos participantes, os presentes resolveram criar um espaço virtual de debates, a ser coordenado pela ANAPAR e pelos organizadores do I Fórum (Dr. Marthus Sávio Lobato e Dra. Marcelize Azevedo). Será publicado livro com artigos e teses jurídicas de advogados e dirigentes de entidades. Haverá reuniões periódicas com advogados e representantes de entidades dos trabalhadores.
“Queremos reequilibrar o jogo de forças entre participantes e patrocinadores. Hoje, as empresas desprezam nossos direitos, alteram contratos e extinguem planos da maneira autoritária. Desejamos que a previdência complementar cresça, mas, do jeito que está, fica difícil o trabalhador acreditar na estabilidade do sistema e no respeito a seus direitos”, avalia Cláudia Ricaldoni, presidente da ANAPAR.

ANAPAR

O I Fórum Jurídico da ANAPAR encerrou-se na sexta-feira, dia 21 de setembro, selando a convicção dos presentes de que é fundamental investir na construção e consolidação de teses jurídicas para proteger os direitos dos participantes de planos de previdência complementar e se contrapor às teses das patrocinadoras. Nos últimos anos tem havido uma grande investida das patrocinadoras e de entidades de previdência para flexibilizar direitos, alterar entendimentos jurídicos em prejuízo dos participantes e demonizar as demandas judiciais de ativos e aposentados.

O Fórum contou com mais de 60 pessoas, entre dirigentes de sindicatos e associações de aposentados, dirigentes eleitos de fundos de pensão e advogados que militam para entidades de classe dos trabalhadores. A tônica dos debates foi a necessidade de fazer contraponto às teses jurídicas dos patrocinadores, que têm dominado a cena e imposto seus interesses tanto junto aos tribunais quanto junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores.

Planos são alterados em prejuízo dos participantes, por decisão unilateral dos patrocinadores, de maneira autoritária e sem qualquer processo de negociação com os representantes dos trabalhadores. As patrocinadoras rasgam contratos e eliminam direitos sem a menor cerimônia. Falta respeito ao direito acumulado e ao direito adquirido dos participantes. Retiradas de patrocínio são feitas, planos são extintos e benefícios eliminados sem a mínima proteção aos direitos de pessoas idosas ou de participantes elegíveis. Benefícios previdenciários vitalícios são trocados por produtos financeiros de baixa qualidade, eliminando garantias aos participantes. Alterações e descumprimento nos contratos de trabalho impactam os planos de previdência sem nenhum aporte pelas patrocinadoras, impondo prejuízos aos participantes. Impõem-se mudanças em acordos e contratos celebrados entre patrocinadores e participantes, desrespeitando o pactuado anteriormente. Estas são algumas das mazelas do sistema que prejudicam os participantes e que têm sido combatidas pelas entidades de classe e advogados dos participantes.

Publicação de teses e continuidade dos debates – Para reagir às investidas das patrocinadoras e consolidar teses de interesse dos participantes, os presentes resolveram criar um espaço virtual de debates, a ser coordenado pela ANAPAR e pelos organizadores do I Fórum (Dr. Marthus Sávio Lobato e Dra. Marcelize Azevedo). Será publicado livro com artigos e teses jurídicas de advogados e dirigentes de entidades. Haverá reuniões periódicas com advogados e representantes de entidades dos trabalhadores.

“Queremos reequilibrar o jogo de forças entre participantes e patrocinadores. Hoje, as empresas desprezam nossos direitos, alteram contratos e extinguem planos da maneira autoritária. Desejamos que a previdência complementar cresça, mas, do jeito que está, fica difícil o trabalhador acreditar na estabilidade do sistema e no respeito a seus direitos”, avalia Cláudia Ricaldoni, presidente da ANAPAR.

 

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