O Sindipetro-RS acompanhou na tarde dessa quinta-feira (06) a audiência pública do Ministério Público Federal (MPF) sobre os desafios e as perspectivas das rádios comunitárias. A atividade foi promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do MPF. O objetivo do evento foi abrir um espaço de interlocução sobre processos de outorga, fiscalização, direitos e deveres na operação de uma rádio comunitária.

Denunciando o desmonte do Ministério de Comunicação, que irá fechar todos os escritórios estaduais e regionais, a representante do Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária (Conrad), Dagmar Camargo, relatou as dificuldades da radiodifusão. “Há inúmeras dificuldades em acessar informações dos processos sobre as rádios comunitárias e isso vai piorar, pois tudo se concentrará em Brasília”, ponderou.

Para o coordenador da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Joaquim Goulart, houve um avanço na sociedade a medida em que se viu a importância deste veículo: “Vencemos muitos preconceitos, já fomos taxados de picaretas, irresponsáveis e hoje temos bastante credibilidade na sociedade. Há municípios em que só há rádios comunitárias”, declarou.

A região metropolitana de Porto Alegre é a que possui o menor número de rádios comunitárias no Estado, que tem cerca de 450 emissoras, mas estimativa é de 6 milhões de rádios com outorga no país. O coordenador também destacou o cenário político nebuloso que o país enfrenta: . “Com o novo governo, haverá novas políticas, hoje não temos ministério, não tem interlocutor”, disse".

Vale lembrar que medida provisória 747/16, do governo golpista Mishell Temer, do dia 30 de setembro, concedeu uma anistia ampla e geral as emissoras que estavam com suas concessões vencidas ou que não haviam pedido a renovação no prazo legal. A medida discriminou a comunicação pública. Anistiou outorgas privadas, permitindo que todas obtenham a renovação, mas deixou de fora as centenas de rádios comunitárias que também estão com a autorização vencida ou prestes a vencer.