May 02, 2024

Seminário Regional da Anapar PR/SC discute os perigos da reforma da Previdência e do PL 268

O Sindipetro-RS, representado pelo diretor jurídico Orlando Gomes,  participou do IV Seminário Regional Anapar I Paraná-Santa Catarina, no último dia 16, em Florianópolis.

Ainda pela manhã os participantes assistiram o painel "Previdência: é preciso uma nova reforma?", ministrados pelo professor da Unicamp Eduardo Fagnani e José Ricardo Sasseron, vice presidente da Anapar e membro representante da Câmera de Recursos de Previdência Complementar (CRPC). Os dois alertaram para os riscos que a previdência corre, tanto pública quanto privada, agora nas mãos do governo golpista MIShell Temer.

Fagnani mostrou através de gráficos e dados que a previdência é superavitária, ao contrário do que alega o governo golpista, que insiste em dizer que ela é deficitária e com isso levar adiante a reforma da previdência, prejudicando somente a classe trabalhadora. Além disso, os palestrantes falaram sobre o  retrocesso que representa o PLP 268/16. O Projeto mostra claramente a tentativa de inviabilizar a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão e ao mesmo tempo garantir, no curto prazo, recursos para promover o ajuste fiscal exigido pelo mercado, via financiamento de privatizações. Para o professor universitário, as medidas são contrárias inclusive às propostas feitas pela CPI dos Fundos de Pensão no sentido de democratizar e dar ainda mais transparência na governança das entidades.

O presidente da Anapar, Antonio Bráulio de Carvalho, e o diretor-executivo de gestão nas áreas de assuntos jurídicos da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes, destacaram que as duas entidades trabalham para alterar pontos em comum no PLP 268/16. Para Antônio Bráulio de Carvalho, o debate sobre as mudanças nas Leis Complementares 108 e 109 deve ser aprofundado. “Temos que ter uma visão estratégica da gestão dos fundos, uma visão de futuro, e não de resultados imediatos. Essa poupança de longo prazo é determinante para a economia. Ao mesmo tempo, devemos privilegiar a participação dos maiores interessados na boa governança, e lembrar aos patrocinadores que os fundos fazem parte de sua política de recursos humanos e gestão de pessoas”, afirmou.

Para o diretor jurídico da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Martins, é importante ressaltar que a legislação do país é considerada referência internacional no aprimoramento da gestão da Previdência Complementar. “Temos evoluído constantemente, e vale ressaltar que temos cumprido nossa missão, de pagar os benefícios aos nossos assistidos. Devemos reforçar nossa agenda positiva e não agir para satisfazer o tal mercado, que está de olho em recursos que chegam a R$ 700 bilhões”, alertou.

XIII Seminário Regional Sul da Anapar

O XIII Seminário Regional Sul da Anapar será realizado em Porto Alegre, nos dias 9 e 10 de setembro, na sede da Federação dos Bancários (Rua Fernando Machado, 820). Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  ou pelo telefone (51) 9968.5325.  

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