Oct 05, 2022

Participar das eleições é direito de todos, entenda

A diretoria da Petrobrás está tentando cercear o direito constitucional dos trabalhadores de participação ativa nas eleições de outubro. Desde julho, a gestão da empresa tem se movimentado junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para impedir que os empregados de unidades operacionais exerçam a função de mesários, em um nítido ataque ao processo eleitoral e à liberdade dos trabalhadores de exercerem seus direitos de cidadãos.

Segundo notícia divulgada pela mídia, entre os argumentos alegados pela Petrobrás estão “impossibilidade de recomposição da equipe na jornada anterior e no domingo das eleições; além de importar em custos com o pagamento de horas extras em razão da necessidade de ampliar a jornada dos empregados não convocados durante o dia da eleição e no gozo das folgas legais”.

Ou seja, além de admitir que a companhia opera com efetivos reduzidos, expondo os trabalhadores a riscos de acidentes e a jornadas extenuantes, como a FUP e seus sindicatos há tempos denunciam, a gestão da Petrobrás ainda tem a cara de pau de não querer pagar a compensação pelos dias trabalhados na eleição.

A FUP já fez a denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas é importante que o petroleiro ou petroleira que foi chamado para pelo TRE e tem interesse em participar comunique ao seu sindicato e garanta o seu direito.

Na denúncia feita ao TSE, a FUP alerta que os requerimentos feitos pela Petrobrás aos TREs, além de violar o direito dos trabalhadores de livre participação nas eleições de outubro,  podem abrir “precedente perigoso que, se seguido por outras empresas, poderá inviabilizar inclusive o próprio processo eleitoral. Isso porque a Justiça Eleitoral não teria mesários suficientes para estarem à frente do processo eleitoral”.

Pela legislação eleitoral, os cidadãos são chamados a atuar nas mesas receptoras de votos, enquanto mesários convocados ou voluntários, o que fortalece a democracia brasileira. “Verifica-se, assim, que o requerimento da Petrobrás viola principios de natureza constitucional e inerentes ao Estado Democrático de Direito, tanto em relação aos mesários convocados, como aos voluntários, tais como: a democracia, a cidadania, o pluralismo político, a reserva legal, além do próprio exercício da soberania popular”, afirma a FUP no documento protocolado no TSE.

É importante lembrar que, nas últimas semanas, os trabalhadores do Sistema Petrobrás aprovaram nas assembleias manifesto em defesa da democracia e por eleições livres. A categoria, portanto, não aceitará intimidações, nem qualquer manobra da gestão bolsonarista para tentar impedir a participação plena dos trabalhadores na grande festa democrática de outubro.

Não fique só, entre em contato com o Sindipetro-RS e tenha seu direito garantido.

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