Apr 19, 2024

Ações de concessão de benefício previdenciário

O Sindipetro-RS, através de sua assessoria jurídica ajuíza ações para concessões de benefícios previdenciários, tais como auxílio doença, aposentadoria por invalidez, benefícios decorrentes de acidente de trabalho. 

Importante ressaltar que o ajuizamento de ações que visem à concessão de benefícios previdenciários somente é possível após indeferimento administrativo junto à autarquia previdenciária. 

Documentos necessários:

Depende de cada caso. Geralmente, indeferimento administrativo do INSS, CTPS, laudos médicos, exames médicos.  

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