A Refap foi notificada na tarde dessa quinta-feira (20) da liminar concedida pelo desembargador Marcelo José Ferlin D'Ambroso, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande Sul, em resposta ao Mandado de Segurança impetrado pelo Sindipetro-RS. O juiz determinou a suspensão da redução do efetivo: "Isto considerado, acolho os termos do parecer do MPT e CONCEDO O PEDIDO LIMINAR para, cassando o ato da autoridade impetrada, em reversão DETERMINAR a SUSPENSÃO de implantação do novo efetivo mínimo (redução) e a MANUTENÇÃO dos números e critérios a até então observados na Refinaria Alberto Pasquali - REFAP/PETROBRÁS". 

Para Fernando Maia o entendimento da Justiça fortalece  o que a categoria vem cobrando há tempos em relação do número mínimo: "No momento em que a Petrobrás reduz efetivos, ela coloca mais trabalhadores em risco e, principalmente, a possibilidade de acidentes fatais e mutiladores, além dos riscos à população da região", diz o dirigente que acrescenta que a expectativa é de que a gestão da Refap atenda a liminar, não só porque se trata de uma decisão judicial, mas porque reflete bom senso já que garante a segurança dos trabalhadores, da comunidade e da própria planta.

As mobilizações seguem até a Refap cumprir a liminar: "Nós também aguardamos a decisão de retorno à condição anterior a redução e a implantação da O&M, seguimos mobilizados, sempre na luta", confirmou o presidente do Sindipetro-RS.

Os petroleiros e as petroleiras da Refap completaram nessa quinta-feira o décimo dia de "greve com rendição controlada". A pressão dos trabalhadores, as paralisações, as denúncias em Audiências Públicas nas Câmaras de Vereadores e a greve convocada pela FUP, tem sido fundamental para avançarmos na luta contra a redução dos postos de trabalho no Sistema Petrobrás.

 O Sindicato lembra que outras liminares para a manutenção dos números mínimos também foram garantidas para outras refinarias do país.

Leia aqui a íntegra da liminar.