“A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nunca emperrou o crescimento e, por isso, mentem os que defendem a terceirização irrestrita e as reformas trabalhista e da Previdência para gerar empregos e fazer o Brasil voltar a crescer”, afirmou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, durante novo protesto na madrugada desta terça-feira (21) no saguão de embarque do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Houve distribuição de panfletos da CUT-RS e diálogo com deputados que estavam viajando a Brasília, assim como com passageiros e trabalhadores das empresas aéreas.

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Os dirigentes sindicais repudiaram a decisão do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que confirmou a intenção de colocar em votação hoje no plenário da Casa, a partir das 15h, o PL 4302/98, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas e amplia os contratos temporários até nove meses.

Encaminhado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o projeto havia sido arquivado em 2003, a pedido do ex-presidente Lula (PT), mas foi agora desengavetado pelo golpista Temer.

Claudir reafirmou que “os deputados que votarão a favor do PL 4302/98 e das reformas trabalhista e da Previdência, que retiram direitos dos trabalhadores, não terão sossego”. Ele salientou que “além de protestarmos no embarque para Brasília, vamos esperá-los no desembarque para dizer que não aceitamos pagar o pato e alertá-los que golpistas e traidores serão varridos pelo povo nas eleições de 2018”.

Estiveram presentes dirigentes sindicais de várias categorias, como metalúrgicos, sapateiros, professores, bancários, telefônicos, aeroviários, servidores públicos, trabalhadores das fundações, do Polo e da Saúde, dentre outros.

Mais um golpe contra a classe trabalhadora

O presidente da CUT-RS destacou que a tentativa de votação do PL 4302/98 é uma nova estratégia dos golpistas, com o objetivo de driblar a resistência e luta do senador Paulo Paim (PT-RS), relator do PLS 030/2015, que prevê a terceirização ilimitada. Paim realizou audiências públicas em todos os estados e elaborou um relatório que impede a terceirização na atividade-fim das empresas.

“Eles mudaram também a estratégia de votação, pois anteciparam projetos da reforma trabalhista antes da reforma da Previdência, diante da grande pressão dos trabalhadores contra o fim da aposentadoria, que está começando a surtir efeito”, avaliou.

Para Claudir, “o PL 4302/98 é mais um golpe contra a classe trabalhadora. Caso seja aprovado, ele jogará a CLT e os direitos trabalhistas na lata do lixo”. Segundo ele, “é um projeto lesivo aos trabalhadores, à Previdência e ao Brasil, uma vez que amplia o trabalho temporário, permite a terceirização na atividade-fim das empresas, rebaixa os salários e reduz a arrecadação do INSS”, denunciou.

O projeto elimina também o caráter “extraordinário” da contratação ao aumentar a permissão do trabalho temporário para seis meses, com possibilidade de até mais 90 dias, eliminando, portanto, o conceito de temporário. Trata-se da legalização do “bico”.

O temporário também não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS e ao aviso prévio em casos de demissão sem justa causa. Caso seja aprovado na Câmara, o texto dependerá apenas da sanção do golpista Temer.

Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda os ataques à classe trabalhadora. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

“Queremos emprego decente e não podemos retroceder e voltar aos tempos da escravidão em pleno século 21”, concluiu Claudir.

Fonte: CUT-RS